Ideia Legislativa
Emenda Pelo fim da progressao de pena para homicidio,estupro e abuso sexual
o Brasil é uma das nações mais violentas da tera e invés de melhorar as leis elas tendem a beneficiar os réu o que causa prejuizo ao combate a violência ,que o codigo penal mude e proiba a progressao
Mais detalhes
Emenda ao artigo 5-XLVI DA Individualização da pena "Também será adotada a pena integral conforme regulamentação por lei complementar e suspensao de direitos desta"
Fim da progressao para crimes contra crianças e homicidio
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2020
Ideia proposta por
EDUARDO C.
- SP
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