Ideia Legislativa
Tornar crime o genitor que sem a presença da mãe leva o menor para fazer teste de DNA.
A ideia em se é propor proteção a criança, pois um pai ausente não tem direito a utilizar seu tempo com a criança submetendo o menor a um teste de DNA,sem o consentimento judicial e presença da genitora.Evitando constrangimento,medo,danos psicologicos á criança,que não entendi do que se trata.
Mais detalhes
O genitor não pode realizar teste de DNA em um menor sem a presença da figura materna, mesmo o suposto pai apresentando certidão de nascimento,e sem o cosentimento da genitora ou seja não é judicial. Deve se apresentar no ato um comprovante ao laboratório assinado pela genitora, por algum órgão como conselho tutelar, permitindo a realização do teste.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2020
Ideia proposta por
ANDRESSA M. D. J.
- MG
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