Ideia Legislativa
Reduzir o Desemprego e aumentar o trabalho formal.
A ideia é a obrigatoriedade da abertura de um CNPJ de MEI para trabalhar através de aplicativos, com isso os números de empregos informais diminuiriam, esses trabalhadores estariam amparados pela lei, a contribuição para o governo aumentaria. Tudo isso por uma pequena taxa mensal.
Os aplicativos de prestação de serviços, como por exemplo os de entregas e uber's, passariam a exigir o CNPJ de MEI para poder efetuar o cadastro de serviços, assim esses trabalhadores estariam dentro da lei, garantindo sua aposentadoria futura e ainda estariam contribuindo para o desenvolvimento econômico da federação. Pois a taxa de formalização do MEI é baixa.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2020
Ideia proposta por
HUDSON D. S. V. - RO

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