Ideia Legislativa
Legislação para bares e comércios afins estabelecidos na orla marítima
Obrigará os donos de bares e comércios afins em orla marítima a preservar a limpeza no entorno do estabelecimento, garantindo a preservação das nossas praias, diariamente agredidas com o lixo descartado irregularmente por grande parte desses estabelecimentos que se beneficiam do local
Mais detalhes
Sugiro uma legislação que obrigue donos de bares e outros estabelecimentos na orla marítima a manter limpa a área no entorno no raio de 20 metros, sob pena de multa e fechamento do estabelecimento, em caso de recorrência. A fiscalização seria feita pelos órgãos públicos competentes semanalmente, preferencialmente às segundas, já que no final de semana o movimento é maior e o volume de lixo, idem
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/06/2020
Ideia proposta por
MARTA B. E. S.
- MA
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