Ideia Legislativa
Desaposentação
Aposentado que continua contribuindo para o INSS e pelo princípio "contributivo retributivo", possa usar estas contribuições para recalcular a nova aposentadoria somando o tempo utilizado para a a concessão anterior com o tempo trabalhado após a concessão do benefício.
Mais detalhes
O STF não pode sobrepor ao legislativo tirando os direitos do serviço privado, que á a maioria da população, rejeitando o direito do trabalhador que contribuiu após a aposentadoria, utilizar estas contribuições para a nova aposentadoria. E que segundo o STF o princípio "contribuitivo retributivo" só tem "contributivo".
Com a lei da desaposentação o STF terá que acatar, pois é subordinado a Lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/06/2020
Ideia proposta por
RENAN T. C.
- RJ
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