Ideia Legislativa
Acumulação de cargos públicos
Proposta de Emenda à Constituição , que permite o acúmulo de cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Atualmente a Constituição permite apenas ao servidor público acumular cargo de professor com outro técnico ou científico.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/06/2020
Ideia proposta por
ALESSANDRO D. S. A.
- PA
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