Ideia Legislativa - Alteração da Lei No 10.048, de 8 de novembro de 2000 sobre atendimento prioritário. :: Portal e-Cidadania

Alteração da Lei No 10.048, de 8 de novembro de 2000 sobre atendimento prioritário.

Alterar a idade de 60 anos de idade para igual ou superior a 65 anos de idade Definir com clareza qual tipo de deficiência da direito ao benefício. Tem pessoas que falta parte de membro que não compromete mobilidade e pleiteiam o benefício (por exemplo pessoas que não tem uma mão ou braço)

Mais detalhes

Minha ideia não é criar uma nova lei, mas fazer a lei acima descrita mais compatível com a realidade atual. Estabelecimentos hoje oferecem acentos confortáveis e ninguém fila literalmente "em fila" a espera de atendimento. Pessoas com deficiência que não comprometa sua mobilidade, não podem pleitear o benefício.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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