Ideia Legislativa
Alteração da Lei No 10.048, de 8 de novembro de 2000 sobre atendimento prioritário.
Alterar a idade de 60 anos de idade para igual ou superior a 65 anos de idade
Definir com clareza qual tipo de deficiência da direito ao benefício.
Tem pessoas que falta parte de membro que não compromete mobilidade e pleiteiam o benefício (por exemplo pessoas que não tem uma mão ou braço)
Mais detalhes
Minha ideia não é criar uma nova lei, mas fazer a lei acima descrita mais compatível com a realidade atual.
Estabelecimentos hoje oferecem acentos confortáveis e ninguém fila literalmente "em fila" a espera de atendimento.
Pessoas com deficiência que não comprometa sua mobilidade, não podem pleitear o benefício.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/06/2020
Ideia proposta por
GEOVAINE M. D. S.
- MS
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