Ideia Legislativa
Identificação para animais de estimação.
Todo animal de estimação deve possuir obrigatoriamente em seu corpo uma identificação sobre quem é seu dono.
Mais detalhes
Essa identificação é para que, caso o animal cause algum dano a terceiros, o dono seja responsável por ressarcir o prejuízo à vítima.
João Aparecido da Silva/SP.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/06/2020
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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