Ideia Legislativa
Atribuir a responsabilidade civil ao dono do cão agressor e extinguir o uso de focinheira
Eliminar o preconceito de raça e promover a socialização do cão com
outras pessoas e outros animais, sem "penaliza-lo antecipadamente" com a focinheira. O que determina a agressividade de um cão é a forma como é criado por seu dono, por isso cabe ao tutor ser responsabilizado.
Mais detalhes
Isenção da necessidade de focinheira (lei Nº 11.531) para quaisquer cães, baseada apenas no "potencial presumido de agressividade" da raça, pois a forma de criação é determinante para o comportamento do animal e está comprovado que qualquer animal privado da socialização e convivência torna-se agressivo. A responsabilidade deve ser exclusivamente do seu dono/tutor.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/06/2020
Ideia proposta por
CLAUDIO M. P.
- SP
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