Ideia Legislativa
Criação da Agência Nacional de Defesa Civil, para prevenção e contenção de desastres.
Diante da casuística recorrente de desastres locais, regionais e até nacionais, faz-se necessária a criação de uma autoridade nacional centralizada, com recursos financeiros, logísticos e humanos próprios, capaz de coordenar esforços junto às forças locais de defesa civil.
Mais detalhes
O Brasil já possui sistemas na esfera federal responsáveis pelo gerenciamento de crises - notadamente o SINDEC e o CENAD. Entretanto, as atribuições desses órgãos são limitadas e não comportam as necessárias autorizações legais para rápido gerenciamento de recursos em uma situação de crise. Como inspiração para a nova agência, temos a FEMA nos EUA, com amplas atribuições legais.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/05/2020
Ideia proposta por
KELVIN L.
- RJ
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