Ideia Legislativa - Congelamento de dívidas de trabalhadores assalariados demitidos sem justa causa. :: Portal e-Cidadania

Congelamento de dívidas de trabalhadores assalariados demitidos sem justa causa.

Congelar dívidas de trabalhadores assalariados demitidos sem justa causa, de forma que fique vedado incidir juros sobre seus débitos contraídos com Instituições Bancárias, Cartões de Crédito, e Estabelecimentos Comerciais. Obviamente não impedindo aos credores a cobrança dos valores originais

Mais detalhes

Não faz sentido o acréscimo contínuo de juros, sobre débitos de um trabalhador assalariado que é demitido de seu trabalho sem justa causa. Nesse contexto em que perde sua fonte de renda, é justo que seus débitos sejam congelados no momento em que comprove a demissão junto ao credor, até que consiga um novo contrato de trabalho ou outra atividade formal de geração de renda.

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20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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