Ideia Legislativa
Tornar de autonomia do Estado a acusacao sobre a Lei 3.668/41.(sossego alheio).
Fazer uma emenda na lei 13.688/41( perturbacao do sossego alheio),cujo denunciante nao tenha que represenrar contra quem esta inflingindo a lei, pois esse problema vem crescendo no Pais devido a burocracia e a pena branda sobre o contraventor.
Mais detalhes
Muitos deixam de fazerem um B.O, por medo de represalhas e a demora juridica em julgar a acao.E de nao ter uma multa instatanea, assim que comprovado o ato infracionario, deixando assim o infrator( a vontade )por achar que nao sofrera a punicao imediata.
Muitos Brasileiros honestos e dignos, tem sofrido com esse tipo de contravencao da lei 13.688/41.
ORDEM E PROGRESSO, confio neste Pais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/05/2020
Ideia proposta por
LUCIO F.
- RJ
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