Ideia Legislativa - Estabelecimento de interstício mínimo entre a renúncia de cargo eletivo e nova candidatura :: Portal e-Cidadania

Estabelecimento de interstício mínimo entre a renúncia de cargo eletivo e nova candidatura

Estabelece o prazo mínimo de 12 meses entre a renúncia de um político em cargo eletivo para uma nova candidatura, impedindo que um político eleito se candidate a outro cargo durante o seu mandato. Visa impedir que políticos fiquem “pulando” de um cargo a outro sem terminarem um mandato ja eleitos.

Mais detalhes

É comum um deputado ser eleito mas no meio do mandato decidir tentar a sorte como prefeito, e vice-versa. Os políticos não querer largar o poder, então não estão sempre tentando, mas não perdem o Mandato se não forem eleitos. Nesta proposta para se candidatarem obrigatoriamente renunciariam 12 meses antes. Não aplicável após cumprir 3/4 do mandato, para reeleição e para o período do fim do mandato

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