Ideia Legislativa
Pena de ate 12 anos para destruição da Mata Atlantica e medidas para conter irregularidade
A legislação que protege a mata atlãntica é frahgil e nao existe ong ambiental para proteger que a lei mude e deixa mais dificil as invasões e as irregularidades
Mais detalhes
apreensao e bloqueio de dinheiro arrecadado com dinheiro de venda de area sem autorização ,muda de multa para fiança e pena de ate 12 anos para quem vender area em area de proteção ambiental ,agilidade nas desocupações e pena ate 4 anos devevera ser cumprida ao menos 2/3 em carcere
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2020
Ideia proposta por
MRCELA R.
- SP
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