Ideia Legislativa - aposentadoria especial 25 anos contribuição p/servidores público trabalha c/condiçã penosa :: Portal e-Cidadania

aposentadoria especial 25 anos contribuição p/servidores público trabalha c/condiçã penosa

Cumprir a constituição Art. 40 incisos III parágrafo 4°direito a aposentadoria especiais aos servidores públicos das 3 esferas aqueles que desenvolvem atividades insalubres ou penosas aos 25 anos de contribuição à previdência dos servidores.

Mais detalhes

Iguala em direito com tranalhadores regidos pela CLT.e cumpre a CF. Já tramita o PLP555/2010. Mas tem falhas pois, propõe aposentadoria pelo INSS. E deve ser pela previdência do servidor.

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