Ideia Legislativa
Desburocratizar as concessões do mercado de rádio e Tv em todo território nacional.
A Lei vai tirar do controle do Estado Brasileiro sobre a criação de emissoras de rádio e televisão. Com ela, o governo deixa de ser "dono da canal". Desse modo, abrindo o mercado a novos concorrentes. Pois, essa situação é contraditória com a livre iniciativa, com uma enorme regulação do Estado.
Mais detalhes
O objetivo é retirar o poder do Estado de regular enormemente o setor, na qual é incompatível ao livre mercado. Com isso, as emissoras passariam a ser donas do canal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2020
Ideia proposta por
DIONEY F. D.
- RJ
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