Ideia Legislativa
Novas regras da PEC paralela 103, para 01/01/2019, precisa ser modificada.
*Possuir Direito, já Adquirido,sem Regra de Transição, p/ uma Aposentadoria, por tempo de contribuição, cujo pedido de requerimento p/ se aposentar, foi feito, antes da promulgação da PEC 103, em 13/11/2019, da Ref. da Previdência.
Mais detalhes
* No mesmo Assunto, sobre Ref. da Previdência, é injusto o Aposentado contribuir com Alícotas de: 7,5; 9; 12;14;16; 16,5; 19; 22%, c/ aumento do Benefício = 4,1% a.a. C/ a Automação e Recessão, o Trabalhador da Ativa vai diminuir. As Despesas c/ Benefícios, deveriam ficarem 'a Crédito do Tesouro Nacional e dos Trabalhadores da Ativa. O caso é sério é um Paradigma, os Tempos mudaram.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/04/2020
Ideia proposta por
ANTONIO A.
- MG
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