Ideia Legislativa - Criação do juiz de garantia agregado ao cargo de Oficial de justiça. :: Portal e-Cidadania

Criação do juiz de garantia agregado ao cargo de Oficial de justiça.

A criação do juiz de garantia relacionado às funções dos oficiais de justiça, uma vez que estes servidores tem tudo a ver relação às garantias constitucionais nas diligências realizadas; seria uma medida viável e menos onerosa aos tribunais de todo país, uma vez que toda comarca possui este servidor

Mais detalhes

O juiz de garantia atrelado ao cargo de Oficial de justiça tem às carácteristicas inerentes ao cargo, uma vez que este servidor é concursado e possui o curso de direito e íntegra as carreiras do judiciário o que seria mais fácil sua implementação e menos oneroso aos cofres públicos, uma vez que comarcas pequenas que possuem apenas um juiz sempre terá a figura do Oficial de justiça.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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