Ideia Legislativa
Que vítimas de pornografia de vingança possam mudar de nome no Cartório
O projeto visa proteger o nome das pessoas e das familiar de Vítimas de pornografia de vingança, "porn revenge", mulheres, crianças ou adolescentes que foram cruelmente expostos e humilhados publicamentes e socialmente tendo suas vidas prejudicadas em varios sentidos.
Mais detalhes
A pornografia de vingança é um crime cruel e covarde e expõe à humilhação pùblica pessoas em sua intimidade, ferindo princípios básicos da constituição federal, art 5°, inciso X, que garante serem invioláveis a vida privada, a intimidade e a Honra das pessoas na sua vida cotidiana, parte dos direitos e garantias fundamentais. O crime é mais covarde quando expõe crianças e adolescentes, mulheres.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/04/2020
Ideia proposta por
MARGARETH S.
- DF
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