Ideia Legislativa
Criminalizar o uso indevido de Robôs em perfis de rede social
Criminalizar o uso indevido de Robôs em perfis de rede social para fins de crimes de ódio e proliferação de notícias falsas (fake News)
com pena de 6 meses à 5 anos de reclusão e multa.
Mais detalhes
O uso indevido de Robôs na internet e nas redes sociais vêem sendo utilizados como válvulas de escape para a disseminação de contas falsas,hackers,comentários de ódio principalmente vindo de racismo,homofobia,questão de gênero,pessoa com deficiência e etc.por isso mesmo necessitamos ter um projeto de lei como este sem interferir o direito a liberdade de expressão e opinião garantida por lei.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2020
Ideia proposta por
LUIZ F. S.
- SP
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