Ideia Legislativa - Revisão do Art.3 da lei de imigração, por apresentar perigos à soberania nacional. :: Portal e-Cidadania

Revisão do Art.3 da lei de imigração, por apresentar perigos à soberania nacional.

Art.3: III – não criminalização da migração; IX – igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; X – inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas. Tais projetos citados acima precisão de revisão por trazer risco à soberania do país.

Mais detalhes

A entrada no país sem documentação, ou a permanência além do tempo de estadia pré-determinado, deve ser considerada violação de lei federal sim. Este é o princípio básico de proteção da soberania nacional e da segurança dos brasileiros. Ademais, deve ser revisado e detalhado pois, da forma em que está, extremamente vago, também permite a criação de programas sociais para o imigrante sem limites.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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