Ideia Legislativa
Exigir Que Veterinário Emita Laudo Constatando Os Maus Tratos Denunciado Na Fiscalização.
HOJE NO BRASIL, QUANDO HA DENUNCIA DE MAUS TRATOS NOS CRIATÓRIOS OU OUTRO LUGAR, O DELEGADO E O JUIZ NÃO NECESSITA DE LAUDOS, E SENTENCIA A MORTE DE AVES DOMESTICAS POR DE CRIADORES OU APREENSÕES ROTINEIRAS DENUNCIADAS NA PALAVRA DE UM POLICIAL QUE TEM FÉ PUBLICA. IMPEDINDO A DEFESA DE PROVAR O ERRO
Mais detalhes
A IDÉIA É QUE O PROPRIETÁRIO TENHA A PROVA DE UM PERITO DIZENDO EM QUE ESSE ANIMAL ESTAVA MAU TRATADO, POIS HOJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO NECESSITA DE PERICIA E OS ANIMAIS SÃO MORTOS OU DOADOS, SEM O TRANSITO LEGAL, E A PROVA DE QUE ANIMAIS ESTAVAM SENDO MAU TRATADOS, FICA NA FÉ PUBLICA DE UM POLICIAL. E O PROPRIETÁRIO, FICA PREJUDICADO POIS NÃO TEM A PROVA DOCUMENTAL PARA LUTAR NA JUSTIÇA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2020
Ideia proposta por
GEILSON B.
- ES
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