Ideia Legislativa
PROTEÇÃO SOCIAL AO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO POR MAIS DE 12 MESES CONTÍNUOS.
OS COMISSIONADOS NÃO RECEBEM NADA APÓS SEU DESLIGAMENTO. PARA CADA 12 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS RECEBER UM SALÁRIO EM ATÉ 45 DIAS APÓS O SEU DESLIGAMENTO. NA UNIÃO, NOS ESTADOS, MUNICÍPIOS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS. NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
Mais detalhes
Não existe legislação que ampare os detentores de cargos comissionados, apenas a ideia na CF (1988) da livre nomeação e exoneração. Isso não se traduz em DIREITOS para as famílias dos profissionais que se desdobram às vezes durantes 04, 05 ou mais tempo nas repartições públicas do Brasil. Muita cobrança e pouco respeito é o que vemos no dia a dia. São pais e mães de família, igual aos concursados.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/04/2020
Ideia proposta por
FRANCISCO A. V. D. O.
- RO
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