Ideia Legislativa
RENOVAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE CULTURA COM AUDIÊNCIA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
O Plano Nacional de Cultura (PNC) orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Em seu primeiro texto a duração do mesmo encerra em 02 de dezembro de 2020.
Mais detalhes
O artigo 1º da Lei nº 12.343/2010 define que o PNC tem uma duração de 10 (dez) anos. Como ele foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2010, então sua validade se dará até o dia 2 de dezembro de 2020.
É de fundamental importância que esse plano siga existindo e atuante. E que para esta revisão e sua renovação a haja a participação pública e das organizações da sociedade civil.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/03/2020
Ideia proposta por
CECILIA M.
- AC
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