Ideia Legislativa - Redução da maioridade penal :: Portal e-Cidadania

Redução da maioridade penal

Proponho com essa lei prender menores que cometerem crimes graves e contra a vida a partir dos 12 anos de idade.

Esses menores que cometerem esses crimes graves serão julgados como adultos e suas penas cumpridas inicialmente na fundação casa, ao atingir a maioridade de 18 anos, passariam a cumprir o restante da pena na penitenciária. Os demais crimes seriam julgados e punidos da forma que acontece hoje, com a ressalva de que após a terceira apreensão esse menor entraria nos crimes graves. Ficha suja direto.

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