Ideia Legislativa
Fim dos afastamentos compulsórios com remuneração integral
Combater a chamada "aposentadoria compulsória" para aqueles magistrados que são 'exonerados' por cometimento de irregularidades, pois isso configura uma 'premiação' à desonestidade.
Mais detalhes
É inconcebível um magistrado que vendia sentença ser 'aposentado' compulsoriamente por seus desvios de conduta e ainda continuar recebendo 'remuneração' integral. A punição deve ser severa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/03/2020
Ideia proposta por
FERNANDO R.
- MG
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