Ideia Legislativa - Modifica os Arts. 142 e 143, §1 e revoga os inc,IV e V,§3 do Art. 142 e §2 do Art. 143. :: Portal e-Cidadania

Modifica os Arts. 142 e 143, §1 e revoga os inc,IV e V,§3 do Art. 142 e §2 do Art. 143.

Faz com que as Forças Armadas observem os demais princípios Constitucionais, como Igualdade e Dignidade Humana, tratando gênero, religião, e posicionamento politico com enfase em garantias fundamentais.

Mais detalhes

Modifica os Arts. 142, 143 e § 1º, da Constituição Federal, revoga o inciso IV, V do § 3º, do Art. 142, e § 2º, do Art. 143 da Constituição Federal, com a missão de promover a todos, efetiva observância dos Princípios e Garantias Individuais elencados no texto Magno, constituída em Estado Democrático de Direito.

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