Ideia Legislativa
Modifica o processo de escolha dos Ministros do STF
Através da Proposta se possibilita uma menor ingerência nas atividades da Suprema Corte, preservando-se, desse modo, a imparcialidade e a livre convicção para garantir a aplicação da lei, mediante o processo, a fim de que os Ministros do STF não tomem decisões partidárias.
Mais detalhes
A Proposta de Emenda à Constituição apresenta como objetivo democratizar a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e garantir a representatividade da vontade popular na escolha, a separação de poderes e do ativismo judicial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2020
Ideia proposta por
ANDRESSA P.
- PR
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