Ideia Legislativa
revogar a lei de obrigatoriedade de licitação para contratos em assuntos públicos
fim da quebra de imparcialidade e de fraudes em processos licitatórios. fim de criação de cnpj para somente participarem de processos licitatórios (vulgo laranjas) como forma de gerar número de participantes. fim da falta ou da ausencia de transparência e de probidade administrativa nos processos.
Mais detalhes
a licitação é obrigatória, mas nunca é materializada. portanto, devido problemas como fraudes e mascaramentos da verdadeira verdade, é necessário extinguir com a lei de licitação em todos os seus tipos e níveis para desafogar o judiciário e o executivo com demandas investigativas sobre gastos e investimentos públicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/03/2020
Ideia proposta por
DIEGO M. G. D. S.
- AP
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