Ideia Legislativa
isenção de imposto de renda
visto que toda coisa publica deve estar isento de tributação, visto que todo servidor público é cosia pública, proponho isentar qualquer cobrança de tarifas sobre seus pagamentos ou vencimentos com base no princípio constitucional da proporcionalidade e da constitucionalidade.
Mais detalhes
a coisa pública é uma só quer seja ela entendida objetiva ou subjetivamente. logo, tanto viaturas quanto pessoas são a coisa pública ou a Administração Pública. portanto, entendo que os direitos de uma viatura de serviços públicos não podem superar os direitos de um servidor público. portanto, proponho fim da cobrança de irpf para servidores públicos para gozarem em vida desse valor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/03/2020
Ideia proposta por
DIEGO M. G. D. S.
- AP
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