Ideia Legislativa
Proposta de Reforma Tributária
Quero tecer considerações sobre as premissas equivocadas da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019, principais projetos em discussão no momento. E indicar a possível introdução no Brasil, do IVA dual - Imposto sobre Valor Agregado como Substitutivo à PEC 110/2019 apresentado pela CCJ do Senado.
Mais detalhes
Como aprimorar nossa tributação do consumo? O consumo deve ser tributado pela União através de IBS federal e Imposto Seletivo. Os estados e Distrito Federal devem ter figura análoga, o IBS estadual. Aos municípios convém atribuir competência para gravar serviços residuais de interesse prevalentemente local e prestados a consumidor final, listados em lei complementar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/03/2020
Ideia proposta por
WALTER A.
- SP
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