Ideia Legislativa
criar o hominicídio para igualar ao feminicídio.
Criar uma nova qualificadora ao art. 121 do código penal (homicídio), para igualar a punição aos que por ventura vierem a cometer o delito, descrito no artigo 121. Dessa forma homens e mulheres respondem pela mesma pena.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/03/2020
Ideia proposta por
THIAGO A. L.
- PR
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