Ideia Legislativa
Muda o nome do STF para Tribunal Constitucional
O STF terá apenas a competência de julgar a constitucionalidade das matérias. Transfere as competências atuais do STF para o Superior Tribunal de Justiça. Altera o nome do STF para Tribunal Constitucional (TC)
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
10/03/2020
Ideia proposta por
DOUGLAS D.
- MG
Confirma?