Ideia Legislativa
Pec determina prisão em primeira instância para homicidio e outros crimes graves.
No Brasil uma sentença prisional leva mais de 20 anos ,durante todo esse tempo o réu pode gozar de uma vida normal e a prisao de segunda instância era um instrumento importante que impedia essa situação,sem ela agora vai levar anos para um réu ir pra cadeia.Vamos mudar isso e determinar sentença em
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Determina por Pec a prisao em 1 instância ,considerando que "Trânsito em julgado" em nenhum momento define ser ate todos os recursos julgados ,isso é apenas uma concodância juridica ,o texto da o direito de interpretar como quiser ,pra uns e ate todo recurso julgado,para outros nao,que uma emenda determine e reconheça a prisao em primeira instãncia,quando o reu for julgado ,condenado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/03/2020
Ideia proposta por
JULIO G.
- SP
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