Ideia Legislativa
Inversão do ônus da prova para acusado de corrupção
Qdo acusado por corrupção, caber a ele provar sua inocência.. enquanto não sair a sentença os bens será confiscado pela justiça no valor na qual está sendo acusado.Caso seja inocente valor será desbloqueado pela justiça.
Mais detalhes
A ideia é ser igual o c.consumidor ônus da prova caber para o acusado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2020
Ideia proposta por
ANDRE G. J.
- SP
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