Ideia Legislativa - O essencial é diminuir a carga tributária e a guerra fiscal entre os Estados . :: Portal e-Cidadania

O essencial é diminuir a carga tributária e a guerra fiscal entre os Estados .

Se aprovada ela tornará mais justa a arrecadação do ICMS dos Estados e diminuirá a inadimplência dos contribuintes, tornará a fiscalização mais eficientes e auxiliará os Estados a criar de forma mais objetiva incentivos fiscais sem prejudicar os demais.

Mais detalhes

Minha ideia é unificar as alíquotas do ICMS entre os Estados , criando uma única alíquota de 7% sobre a circulação de mercadoria e serviços e dar autonomia total a Receita Federal para decidir quais Estados e produtos devem possuir incentivos fiscais. Acabar com ICMS ST e Difal que apenas encarecem e burocratizam as operações. Assim o imposto seria devido em seu Estado de origem.

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