Ideia Legislativa
Usar o auxilio reclusão para indenizar as vitimas
O auxilio reclusão servir como montante indenizatório pago as vítimas, e a pena atrelada a dívida indenizatória, onde a reclusão seria proporcional ao ressarcimento dos danos morais, materiais dos crimes praticados.
Mais detalhes
Modificar a temática jurídica do auxílio reclusão, e transferindo o benefício para pagamento das custas processuais, de caráter indenizatório as vitimas do crimes sofridos, e o período de permanência do criminoso atrelado ao pagamento total das dívidas, por danos morais, materiais e outras descritas no julgamento dos processos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/02/2020
Ideia proposta por
EPITACIO P. D. S. J.
- SP
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