Ideia Legislativa - Alteração do Artigo 121 § 4o do CP que trata do homicídio contra crianças e idosos. :: Portal e-Cidadania

Alteração do Artigo 121 § 4o do CP que trata do homicídio contra crianças e idosos.

MAIOR PUNIÇÃO DÁ PRATICA DE HOMICÍDIO CONTRA CRIANÇAS E IDOSOS, VISANDO ASSIM COIBIR E DIMINUIR PRÁTICA DESTE ILÍCITO.

Alteração do Artigo 121 § 4o do Código Penal § 4o prevendo a seguinte redação em sua parte final: Nos casos da prática de homicídio culposo ou doloso, contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos, a pena é aumentada de 1/3 (um terço)até a metade .

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