Ideia Legislativa - Elevação do Status da Internet Como Direito Fundamental :: Portal e-Cidadania

Elevação do Status da Internet Como Direito Fundamental

As legislações sobre tecnologia, coberta por diversas leis, desde a geral das teles até o Marco Civil, estabelecem a internet como direito, mas não ao patamar de direito fundamental. A idéia é tornar o acesso no ambiente da casa do cidadão irrestrito, neutro e ilimitado.

Mais detalhes

Existe uma tentativa de estabelecer o mesmo raciocínio da rede celular para internet fixa, mas a última compreende-se por seu caráter de campo e cobertura. Agora diante da mais evoluída a tecnologia de fibra ótica, as operadoras inventam desculpas como a própria falta de estrutura, propondo franquias para um serviço, que recentemente, tem sido expandido a "despeito da baixa infraestrutura"

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