Ideia Legislativa
Prioridade em leilões de imóveis em condomínios com fundo de reserva inferior a R$ 7 mil.
O processo judicial que leva um imóvel, inadimplente com o condomínio a que pertence, a ser leiloado pode ser muito demorado. Muitos condomínios estão com unidades inadimplentes, mas aqueles cuja situação financeira pode ser considerada grave, devem ter prioridade processual.
Esta prioridade aumentaria a velocidade do processo judicial de leilão de condomínios em situação financeira grave (fundo de reserva inferior a 7 mil, ou outro valor que a Assembleia Legislativa assim o considere)o que é coerente uma definição clássica de justiça: tratar os iguais de modo igual, na medida de sua igualdade, e os desiguais de modo desigual, na medida de sua desigualdade.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2020
Ideia proposta por
ALEXANDRE D. D. - RJ

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