Ideia Legislativa
Alteração na lei de pensão alimentícia
Venho através desse mecanismo solicitar a alteração na lei em que se enquadra a solicitação de pedido de pensão alimentícia, e também solicitar que nosso legislativo respeite a democracia e os direitos iguais para ambos, tanto para o pai como para a mãe da criança sem discriminar o sexo dos pais.
Mais detalhes
Solicito que nosso legislativo respeite o art 5° da constituição.
"todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
o pai deve ter os mesmos diretos que a mãe em criar seu( s) sobre seu teto ou compartilhar sua guarda.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/02/2020
Ideia proposta por
FABIO J. J.
- RS
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