Ideia Legislativa
Penalização pelo não cumprimento de promessas eleitorais
É uma prática muito comum nas eleições a realização de promessas que sequer serão votadas, discutidas e muito menos implementadas na realidade. Para coibir essa prática, e assegurar que o voto seja no concreto e não no fantasioso, é preciso punir as promessas vazias e mentirosas realizadas.
Mais detalhes
É necessário que sejam feitas verificações precisas do que foi dito durante a campanha em relação aos diferentes campos de atuação do político, partido e coligação. Essas palavras devem ser cobradas extensivamente durante os mandatos, tanto pela população, como pela justiça. Enquanto constitucionalmente legal e tecnicamente possível, será obrigatório a realização delas, sob risco de penalizações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2020
Ideia proposta por
ALEXANDRE O. A.
- CE
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