Ideia Legislativa
Criminalizar a venda de emendas parlamentares
A emenda parlamentar é garantida pela lei do orçamento impositivo, que pode beneficiar nossos estados e municípios, haja vista de que o executivo não conhece bem todo o Brasil. Entretanto a venda de emendas parlamentares em troca de propina está se tornando comum, o que deve ter uma pena mais severa
Mais detalhes
Penalizar deputados e senadores que utilizam do recurso de emendas parlamentares para vender a empresas instaladas nos municípios brasileiros em troca de propina oferecida como contrapartida. Está comum tais parlamentares incentivar a venda de emendas para que empresas possam superfaturar contratos em licitações públicas e, assim, devolverem tal dinheiro superfaturado como forma de propina.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2020
Ideia proposta por
MICHAEL F.
- CE
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