Ideia Legislativa
Regime de Casamento
Obriga que a pensão paga entre os conjugues deve ser de somente um salário mínimo após 30 anos de relacionamento. Se for 10 anos 3%, e assim por diante.
Mais detalhes
Em minha opinião, as pessoas estão deixando de casar porque podem sofrer um golpe, por exemplo, uma pessoa que trabalha e tem uma remuneração de salário alta não quer casar no civil, devido ao regime de casamento, que em alguns casos determinar o pagamento de pensão ao cônjuge, após a separação. ILSON CARLOS DA SILVA/PE
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/01/2020
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- DF
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