Ideia Legislativa
Mini Reforma do Judiciário
Estabelece que o mandato de ministro do STF, passaria a valer por 8 anos, podendo ser reeleito,por no máximo 2 mandatos consecutivos. Para ocupar tal cargo, os ministros seriam eleitos pelo voto popular do povo, e qualquer juiz poderia ser eleger para o cargo,desde que tenha 20 anos de magistratura.
Mais detalhes
Proposta de transição: A partir de 2030 haveria a primeira eleição para ministro do STF. A eleição para presidente do STF e tempo de mandato permaneceriam inalterados.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/01/2020
Ideia proposta por
GABRIEL B. B. M.
- MG
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