Ideia Legislativa
CRIAÇÃO DE SUBCONDOMÍNIOS
O projeto de lei teria por objetivo regular essa norma e estabelecer a independência de vários condomínios com dificuldades de gestão por concentrar todas as receitas e atividades no condomínio MASTER. Assim acabaria com antigos problemas de gestão e geraria empregos.
Mais detalhes
O dispositivo só valeria para empreendimentos com mais de 200 unidades e divididos em vilas ou blocos mesmo os que foram construídos sob o regime da lei 4.591/64 e alteraria o CC (Código Civil) A Receita Federal do Brasil incluiu subcondomínios entre obrigados a tirar no CNPJ. alteração do artigo 4º, inciso II, da IN RFB nº 1.634/2016. Ms não existe lei específica(norma)
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2020
Ideia proposta por
ROGERIO L. S.
- RJ
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