Ideia Legislativa
Em caso de união estável sem contrato o regime automático ser o de separação de bens.
Atualmente a linha entre namoro e união estável está muito tênue a adoção automática do regime de comunhão parcial, incentiva a não formalização do casamento e por conseguinte fragiliza a segurança jurídica da proteção à propriedade e facilita fraudes. Ter que formalizar o informal no caso de namoro
Mais detalhes
Pois atualmente é preciso de contrato de namoro, para proteger os bens,isso não faz sentido, a lógica está invertida, as relações estaveis é que precisam de formalização através do casamento protegendo as pessoas e a sociedade de fraudes e facilitando que os indivíduos possam se conhecer sem preocupação patrimonial.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2020
Ideia proposta por
KELLY L. D. A.
- RN
Confirma?