Ideia Legislativa
ÓRGÃOS COLEGIADOS DEVEM PROFERIR DECISÕES RESPEITANDO O COLEGIADO
Lei que impeçam ministros do STF, STJ, TSE de agirem monocraticamente em qualquer circunstância evitando-se, desse modo, que grandes confusões jurídicas venham a ser produzidas incidindo contra o Interesse Público e contra Jurisprudência salutar há muito consolidada.
Mais detalhes
Além disso, os ministros dos tribunais superiores devem obedecer estritamente o prazo legal dos pedidos de vista; se isso vier a ocorrer devem ser processados e julgados por CRIME DE RESPONSABILIDADE por ferirem um dos princípios fundamentais da Administração Pública, isto é, a EFICIÊNCIA que está prevista no Art.37 da Constituição Federal de 1988.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2020
Ideia proposta por
MARCELO H. G. D. N.
- SP
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