Ideia Legislativa
Impeachment Apenas Para Cargos Eletivos
Alterar os incisos I e II,Art.52,da Constituição Federal de 1988 por meio de PEC para que os CRIMES DE RESPONSABILIDADE cometidos por autoridades NÃO ELEITAS possam ser julgados por um TRIBUNAL ESPECIAL composto por MAGISTRADOS DE CARREIRA e CONCURSADOS.
Mais detalhes
Permitir-se-ia punir EXEMPLARMENTE, por exemplo, qualquer autoridade NÃO ELEITA, no topo da hierarquia administrativa, que estivesse atuando implícita ou explicitamente a favor de grupos políticos, empresariais ou em favor de interesse próprio ou de particulares a ela vinculados direta ou indiretamente.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2020
Ideia proposta por
MARCELO H. G. D. N.
- SP
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