Ideia Legislativa
Sujeição do STF ao CNJ. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Que seja possível que outro órgão (CNJ) possa fiscalizar a probidade do STF, promovendo assim uma maior TRANSPARÊNCIA e EFICIÊNCIA na prestação jurisdicional, possibilitando que, nos casos de improbidade, possa um ministro do STF perder o cargo. Além disso, deve também sujeitar suas contas ao TCU.
Mais detalhes
Nos casos em que um inquérito, tanto do TCU, quanto do CNJ, resultem em fortes indícios de autoria e materialidade, o julgamento de um eventual ministro acusado de improbidade passaria por julgamento no Senado, com mesmo quórum necessário para impeachment de um presidente da república.
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07/01/2020
Ideia proposta por
LUCAS V.
- CE
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